O que é Stalking?
Recentemente foi aprovada pelo Congresso Brasileiro a Lei 14.132/2021 que incluiu no Código Penal o crime de stalking (art. 147-A), que é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, incluindo a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Tal lei vem em resposta à prática crescente deste […]
Relacionamentos Abusivos e a Lei Maria da Penha
No ano que se comemora 11 anos da promulgação da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que teve esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu dentro da sua casa, de seu marido, os mais diversos tipos de violências, desde as agressões físicas, intimidações e tortura psicológicas. Sempre teve medo […]
Quando é possível o despejo liminar ou antecipado?
Afinal, quando o despejo pode acontecer antes da sentença final do processo? Isso é possível? Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando é possível obter na justiça uma decisão para conseguir que o locatário inadimplente desocupe o imóvel no início do processo, evitando que continue ocupando o mesmo, sem o devido pagamento dos alugueis, até o […]